Overbbooking e suas consequências

O que é overbooking no voo?

Overbooking é uma situação que o cliente da empresa aérea se encontra. Ela acontece porque as companhias áreas vendem mais lugares do que o avião tem, com base em uma previsão de pessoas que desistem de viajar.

Só que às vezes essa previsão falha, e nem todo mundo que comprou o bilhete consegue embarcar, aí está instalado o caos e as pessoas, os clientes prejudicados tem seus direitos na justiça quando isso acontece.

O Que se Pode Fazer para Tentar Evitar o Overbooking no Voo?

Como já foi dito o overbooking é uma situação bem incomoda, mas possível de ser evitada, ou pelo menos tentar:

• Fazer o check-in online e com antecedência, algumas companhias liberam com 72h de antecedência.

• Confirmar a reserva e status do voo no site da companhia.

• Chegar com antecedência no dia do voo para garantir embarque no horário correto: voos domésticos o ideal é chegar até 30 minutos antes do horário estabelecido no bilhete e para voos internacionais até 60 minutos antes.

• Ficar atento, mesmo que já esteja na sala de embarque, à chamada do seu voo.

“Overbbooking”  embora seja chamada de prática é legal no Brasil ?

Embora seja chamada de uma prática das empresas aéreas, ou seja um ato cotidiano considerado normal que envolve a realocação do passageiro e mesmo acontecendo bastante o que se pergunta é: É uma prática legal?

Não. Overbooking é ilegal e a empresa aérea deve responder juridicamente por isso, assim como nos casos de indenização por atraso de voo ou cancelamento. Os passageiros possuem direitos que estão citados na resolução 141 da ANAC. Caso tenham os seus direitos infringidos, os passageiros possuem o direito de exigi-los e a companhia aérea pode sofrer penalidades, caso não os cumpra.

“Overbbooking” e Direitos dos Passageiros Segundo a ANAC

Uma das regras que o passageiro deve seguir, para tentar evitar certos problemas é chegar com no mínimo 30 minutos de antecedência para o embarque, caso o horário seja cumprido corretamente e, ainda assim, a empresa aérea informar que ele não poderá embarcar, porque o voo está lotado, ele poderá exigir os seus direitos, que se refere ao embarque pois está com a passagem comprada, paga.

Segundo a resolução 400 da ANAC, a companhia aérea tem o dever de dar auxílio material aos passageiros, no caso de overbooking no avião:

• Se o passageiro esperar mais de uma hora a empresa aérea deve fornecer meios de comunicação para os passageiros, como telefone e internet;

• Se o passageiro esperar mais de duas horas a companhia aérea deverá arcar com os custos de alimentação do passageiro;

• Se o passageiro esperar mais de quatro horas a empresa aérea deverá arcar com hospedagem e traslado do aeroporto até o hotel;

• Se o aeroporto for na cidade do passageiro, a companhia aérea tem o dever de fornecer transporte para a sua residência e da residência do passageiro para o aeroporto;

• Na maioria dos casos, a companhia aérea tenta conseguir algum voluntário para desistir do seu lugar no voo, em troca de alguma quantia em dinheiro e assim sanar esse problema.
   

Algumas opções as empresas tem o dever de oferecer aos passageiros que estão nesta situação:

• Dar a opção de reembolso integral do valor pago na passagem aérea, caso o passageiro opte por essa opção, a companhia aérea não tem o dever de fornecer assistência material;

• Realocar o passageiro no próximo voo da companhia. Sendo de mesmo destino e, caso haja escala, seja a mesma escala planejada no anterior. Nesse caso, a empresa aérea ainda deve fornecer assistência material ao passageiro;

• Remarcar o voo para data e horário que o passageiro preferir sem gastos extras. Escolhendo essa opção, o passageiro não possui direito à assistência material

• Realocar o passageiro em um voo, com o mesmo destino, de outra companhia aérea, sem cobrar nada do passageiro por isso.

“Overbbooking” e Danos morais

Overbooking e indenização por danos morais.

Se o passageiro sofrer Overbooking e tiver que ser realocado em outro voo, caso ele chegue ao destino final com 4 horas ou mais de atraso, ele tem direito a uma indenização pelos danos morais sofridos.

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Em muitos casos, os danos de sofrer um Overbooking não se resumem apenas ao atraso de voo na chegada, mas também à perda de compromissos pessoais ou profissionais importantes, perda de reservas em hotéis ou passeios e, principalmente, ao estresse causado.

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Tudo isso são fatores a mais para a busca de uma indenização por overbooking. É válido lembrar que, mesmo que o passageiro tenha recebido auxílio material, ele pode reivindicar uma indenização.

Guarde sempre o máximo de provas possíveis, como comprovante de compra no e-mail, cartão de embarque, vouchers oferecidos pela companhia, além de solicitar uma declaração de atraso de voo no balcão da companhia aérea, que servirá como prova em um eventual pedido de indenização.

Comprar sua passagem aérea, programar sua viagem, comparecer antecipadamente ao check-in e ser impedido de viajar é uma realidade que pode acontecer com muitas pessoas vítimas de overbooking. O overbooking costuma gerar inúmeros incômodos e prejuízos para os passageiros — que, por desinformação, não exigem os seus direitos.